TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE SABER COMO E ONDE ESTÁ SENDO GASTO O DINHEIRO PÚBLICO.
O Portal da Transparência é a ferramenta com a qual qualquer pessoa do povo através dele e pela rede mundial de computadores-INTERNET pode acompanhar todos os investimentos que são realizados pelo ordenador de receitas e despesas; Ou seja, como os valores de tributos pagos pelos cidadãos estão sendo aplicados pelo Poder Publico.
No portal da Transparência de cada edilidade deverão estar disponíveis todos os balancetes detalhados com as receitas e despesas da administração municipal. Os empenhos podem ser acompanhados em tempo real – com o nome do beneficiário, o valor da operação realizada, o bem ou serviço adquirido e o processo licitatório, quando este for necessário.
O Portal da Transparência consolida a gestão publica moderna, eficiente e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A transparência da gestão publica é um clamor popular que esta prevista em lei.
Entenda como o dinheiro público é desviado:
Num jogo de cartas marcadas, as licitações de obras e serviços no Interior se tornaram alvo fácil de empresas fraudulentas que seduzem gestores e servidores municipais. O resultado é corrupção, enriquecimento ilícito e manutenção do poder. A empresa libera os pagamentos concedendo a nota fiscal por serviços não prestados – ou mal prestados.
O rombo nos cofres públicos pode se originar na contratação irregular das empresas por licitação fraudulentas que não executam os serviços.
O mesmo método é repetido não apenas por um, mas por vários esquemas de corrupção apontados e investigados pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com órgãos controladores estaduais e federais.
“A fraude em processo licitatório é a porta de entrada para o cofre onde está o dinheiro público”.
Os órgãos controladores devem cumprir seu papel, mas a sociedade pode e deve cobrar transparência na administração pública com a devida exibição de receitas; despesas; diárias gastas; pagamento da folha de pessoal e prestação de contas com relatórios sobre a execução orçamentária; gestão fiscal; financeira e patrimonial.
Portal da prefeitura de Apodi: www.prefeituradeapodi.com.br
Fonte: ApodiBaixo doPano
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