O Ministério Público abriu investigação sobre a Assembleia Legislativa e Poti Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deixou a Casa recentemente.
O objetivo é saber se Poti tinha requisitos para assumir o cargo e se alguns dos processos que ele responde servem de impedimento para ele.
De acordo com a Portaria 01/2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), está sendo investigado o processo de indicação de Poti por meio de uma eleição interna na Casa.
Quem está à frente das investigações é o promotor Flávio Sérgio de Souza. Ele tem respaldo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (CAOP) e Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO).
O promotor pediu cópia do processo administrativo para eleger o indicado pelo Legislativo ao cargo de conselheiro do TCE/RN, na forma do art. 56, §2º, da Constituição do Estadual e art. 303 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa; também foi solicitado os parâmetros utilizados pela Assembleia os requisitos previstos no art. 56, §1º, da Constituição Estadual, especialmente no que diz respeito à idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados, do conselheiro indicado.
Também foi solicitado os processos que o próprio Poti responde no TCE e no Sistema de Automação Judiciária (e-SAJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Fonte: O mossoroense
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