Sem acordo sobre a divisão dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Senado adiou para depois da Semana Santa a votação do projeto que cria novos critérios para a distribuição dos recursos do fundo.Os parlamentares vão tentar, até abril, buscar uma proposta consensual para evitar futuros questionamentos judiciais dos Estados que discordarem das novas regras.
A votação tinha sido marcada esta terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas há resistência de diversos senadores que temem a perda de receitas de seus Estados com as mudanças.Diante da falta de acordo, Renan colocou em votação apenas o pedido de urgência para análise do projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o FPE, que reúne apoio da maioria dos senadores.A aprovação da urgência permite a votação do projeto diretamente no plenário, sem passar por comissões. A proposta de Pinheiro mantém os valores repassados no ano passado para os Estados nos próximos cinco anos (até 2017).
Fonte: ApoDiário
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